TERMO DE COMPROMISSO
Alimentar Dados do Documento
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA - SECITECE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO - PROGRAD
SECRETARIA DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA - SECITECE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO - PROGRAD
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO
Celebram o presente Termo de Compromisso: A instituição de ensino _____________, inscrita no CNPJ sob o nº _____________, com endereço na _____________, _____________, e-mail: _____________, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada por _____________, com cargo de Diretor(a), portador(a) da cédula de identidade nº _____________ e inscrito no CPF sob o nº _____________, e _____________, CPF nº _____________, e-mail: _____________, profissional-supervisor designado pelo Diretor, doravante denominado PROFISSIONAL-SUPERVISOR(A); e o(a) estudante _____________, regularmente matriculado no _____________ da Universidade Estadual do Ceará, matrícula _____________, portador do RG № _____________, inscrito no CPF № _____________, residente no endereço _____________, doravante denominado ESTAGIÁRIO(A), com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (UECE), CNPJ: 07.885.809/0001-97, sediada na Av. Dr. Silas Munguba, 1700 - Campus do Itaperi, Fortaleza-CE, neste ato representada por _________________ na qualidade de Coordenação de Estágio do Curso.
As partes supracitadas resolvem celebrar este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, que se regerá pela Lei nº 11.788, de 25/09/2008, pelas normas internas da UECE e pelas cláusulas a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA 1ª O presente TERMO DE COMPROMISSO tem por objetivo formalizar a relação jurídica existente entre a CONCEDENTE, o(a) ESTAGIÁRIO(A) e a UECE, para a realização de ESTÁGIO OBRIGATÓRIO.
CLÁUSULA 2ª Nos termos do art. 3º da Lei nº 11.788, de 25/09/2008, o estágio objeto deste instrumento não cria vínculo empregatício de qualquer natureza entre o(a) ESTAGIÁRIO(A), a CONCEDENTE e a UECE.
CLÁUSULA 3ª O estágio será realizado nas seguintes condições:
a) Período de vigência: __/__/__ a __/__/__;
b) Carga horária semanal: 06 horas (conforme matriz curricular da UECE);
c) Assegurado recesso proporcional de 30 dias para estágios com duração igual ou superior a 1 ano;
d) Atividades na área do componente curricular de Estágio Supervisionado.
CLÁUSULA 4ª O(A) ESTAGIÁRIO(A) estará segurado(a) contra riscos de acidentes pessoais pela Apólice de Seguro Nº 58133, emitida pela MBM Seguradora S/A, CNPJ: 87.883.807/0001-06, contratada pela UECE.
CLÁUSULA 5ª Cabe à CONCEDENTE: a) Ofertar instalações satisfatórias para o cumprimento das atividades previstas; b) Fornecer à UECE as informações que possibilitem o acompanhamento e avaliação do estagiário.
CLÁUSULA 6ª Designar o PROFISSIONAL-SUPERVISOR(A) para: a) Orientar, avaliar e aferir frequência; b) Solicitar documentos de regularidade escolar; c) Entregar Termo de Realização com indicação resumida das atividades por ocasião do desligamento.
CLÁUSULA 7ª Caberá à UECE: a) Avaliar a adequação do local de estágio; b) Indicar como orientador(a) o(a) docente cadastrado no sistema; c) Exigir relatórios de atividades em período mínimo de 6 meses; d) Garantir a manutenção do seguro de acidentes.
CLÁUSULA 8ª Cabe ao/a ESTAGIÁRIO(A): a) Respeitar as normas internas da CONCEDENTE e o sigilo de informações; b) Elaborar o plano de estágio; c) Atestar no mínimo 90% de frequência através do registro de atividades do sistema.
CLÁUSULA 9ª O presente Termo poderá ser rescindido ou aditivado a qualquer tempo mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 3 dias.
CLÁUSULA 10ª Fica eleito o Foro da Justiça do Estado do Ceará para dirimir dúvidas decorrentes deste instrumento.
Estagiário(a)
Diretor(a) / Concedente
Supervisor(a)
Coordenação